CASO FAZENDA BRASIL VERDE E O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: MEDIDAS DE COMPLIANCE PARA PREVENÇÃO

Decidimos hoje escrever um blog diferente. Pedimos uns minutinhos da sua atenção para contar uma história que não pode se repetir e alertar os empregadores sobre medidas que devem ser tomadas para prevenir o trabalho análogo ao de escravo e evitar inconformidades.

A Fazenda Brasil Verde

Na cidade de Sapucaia, no sul do Pará, a Fazenda Brasil Verde foi palco de um dos maiores casos de trabalho análogo ao escravo no Brasil. Entre 1989 e 2002, mais de 300 pessoas foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho, vítimas de condições desumanas.

O Roteiro da Escravidão

O método era cruel e sistemático:

· Perfil das vítimas: Homens pobres, entre 18 e 40 anos, principalmente negros, recrutados em estados pobres do Norte e Nordeste.

· Promessas falsas: Ofereciam bons salários, mas ao chegar, os trabalhadores eram informados de dívidas com os proprietários pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem.

· Dívidas e subjugação: Forçados a comprar tudo nos armazéns da fazenda, contraíam dívidas que os obrigavam a continuar trabalhando.

Condições desumanas:

·  Alimentação e moradia precárias.

·  Doenças frequentes e falta de cuidados.

·  Salários pagos por tarefa, insuficientes para quitar dívidas.

Impunidade e inércia do Estado

Nas décadas de 1990 e 2000, várias denúncias foram feitas, mas a justiça brasileira demorava, os crimes prescreviam e as vítimas não eram indenizadas. A fazenda continuou operando normalmente, mantendo práticas escravagistas.

Condenação internacional

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por não combater a escravidão. Em 2016, o Brasil foi condenado internacionalmente, sendo o primeiro Estado responsabilizado mundialmente pela violação do direito de não submissão à escravidão. A sentença destacou a falta de ações preventivas e punitivas do Estado brasileiro. Que vergonha, não é mesmo!?

Medidas adotadas em face do caso Fazenda Brasil Verde

A redução de alguém a condição análoga ao de escravo passou a ser crime no Brasil em 2003. Surgiu também o Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista Suja”, que publica os nomes dos empregadores flagrados com emprego de mão de obra análoga à escravidão.

Responsabilidade social das empresas

É essencial que as empresas garantam condições dignas a todos os seus empregados e tenham responsabilidade social em toda a cadeia produtiva, evitando relações com empregadores que violem os Direitos Humanos.

Vamos juntos promover a valorização do trabalho digno no Brasil?

Medidas de compliance trabalhista para prevenir trabalho análogo ao de escravo:

·  Due diligence de terceiros: Certifique-se de que todos os fornecedores cumprem as leis trabalhistas.

·  Auditorias regulares: Realize auditorias periódicas nas condições de trabalho.

· Capacitação: Treine gestores e empregados para reconhecer e denunciar práticas abusivas.

· Transparência: Mantenha um canal de comunicação aberto para denúncias de violações.

· Certificações: Busque certificações que atestem boas práticas trabalhistas.

Promover um ambiente de trabalho digno é uma responsabilidade de todos nós.

Quer saber mais?  

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