TODO ATESTADO MÉDICO DEVE SER ACEITO PELO RH?

Entenda os limites, cuidados e riscos na análise desses documentos.

Receber atestados médicos e declarações faz parte da rotina de qualquer empresa. Mas será que todo documento apresentado pelo empregado deve ser aceito automaticamente para abono de faltas ao trabalho? Onde mora o risco trabalhista quando o RH não confere os detalhes?

Neste Blog, vamos conversar sobre os principais pontos de atenção que empresas e profissionais de RH precisam observar ao receber atestados médicos e declarações, especialmente diante de mudanças recentes que buscam dar mais segurança e combater fraudes.

📌 Por que os atestados merecem tanta atenção?

O atestado médico não é apenas um “documento para justificar falta”. Ele impacta diretamente a folha de pagamento, os encargos previdenciários, os registros no eSocial e, claro, o risco de passivos trabalhistas.

Aceitar um documento inválido pode gerar pagamento indevido de salários, erros nas informações prestadas ao Governo e questionamentos em fiscalizações ou ações judiciais. Por outro lado, não dar o tratamento adequado para um atestado válido também pode resultar em condenações e desgaste na relação com o empregado.

Ou seja: equilíbrio, critério e informação são essenciais.

🧐 Todo atestado é igual?

Definitivamente, não.

Na prática, chegam ao RH diferentes tipos de documentos, como:

• Atestado médico de afastamento, que recomenda dias de dispensa do trabalho;

• Atestado de acompanhamento, usado quando o empregado acompanha familiar em consulta ou exame;

• Declaração de comparecimento, que apenas comprova presença em atendimento de saúde;

• Atestado de saúde, usado para identificar a condição de saúde física e mental de paciente para diversas finalidades;

• Atestado de saúde ocupacional, documento que comprova se o empregado está apto ou inapto para o trabalho;

• Declaração de óbito.

Cada um tem finalidade específica — e efeitos diferentes para fins trabalhistas e previdenciários. Tratar tudo da mesma forma é um erro comum.

🔍 O que não pode faltar em um atestado válido?

Aqui está um ponto crítico para o RH: nem todo papel com assinatura de um profissional da saúde é, de fato, um atestado válido.

  De forma simples, o documento precisa permitir a identificação:

• do médico (nome e CRM);

• do paciente;

• da data de emissão;

• do período de afastamento, quando houver;

• e da assinatura válida (manual ou digital).

❓ Pode exigir CID no atestado?

Essa é uma dúvida clássica e polêmica.

Em regra, o diagnóstico (CID) só pode constar no atestado com autorização do paciente. Exigir CID de forma automática pode violar o sigilo médico.

A exceção mais comum ocorre nos casos de acidente de trabalho, já que a informação é necessária para registros obrigatórios, como a CAT e o eSocial.

Por isso, políticas internas genéricas exigindo CID merecem revisão urgente.

⏰ Existe prazo para o empregado entregar o atestado?

A legislação não fixa um prazo único. Isso significa que a empresa pode — e deve — estabelecer regras internas razoáveis para a entrega dos documentos, sempre observando:

• acordos ou convenções coletivas;

• tempo hábil para fechamento da folha;

• cumprimento das obrigações no eSocial.

Regras claras evitam conflitos e dão mais segurança tanto para o empregado quanto para o RH.

🧾 E quando o afastamento passa de 15 dias?

Aqui o alerta é vermelho.

A empresa é responsável por remunerar apenas os primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente. A partir daí, o empregado deve se encaminhar ao INSS para avaliação.

Falhas nesse controle são recorrentes e podem gerar custos indevidos ou problemas previdenciários. RH atento acompanha datas, soma períodos e orienta corretamente o trabalhador.

💻 Telemedicina e atestados digitais: posso aceitar?

Sim, desde que o documento siga as regras.

Atestados emitidos em atendimentos por telemedicina são válidos, desde que contenham assinatura digital qualificada e todos os dados obrigatórios. A tendência é que esses documentos se tornem cada vez mais comuns, exigindo do RH atenção redobrada na conferência.

🚨 Onde estão os maiores riscos para as empresas?

Os principais problemas surgem quando a empresa:

• aceita atestados sem conferir requisitos mínimos;

• exige informações indevidas, como CID;

• não controla corretamente os prazos de afastamento;

• falha no envio das informações ao eSocial;

• não revisa suas normas internas e procedimentos.

Boa gestão de atestados não é burocracia: é prevenção.

🤝 Como a ITC Consultoria pode ajudar?

Em um cenário de mudanças constantes, contar com orientação especializada faz toda a diferença.

A ITC Consultoria auxilia empresas e profissionais de RH na revisão de procedimentos internos, interpretação prática das normas trabalhistas e previdenciárias, adequação ao eSocial e capacitação das equipes.

Mais do que cumprir regras, o objetivo é reduzir riscos, evitar autuações e construir relações de trabalho mais seguras e transparentes.

👉 Se o tema faz parte da sua rotina, vale continuar acompanhando nossos conteúdos — e conversar com quem vive isso todos os dias.

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