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APURAÇÃO DE CRÉDITO NO REINTEGRA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Criado em 2011 para desonerar as exportações brasileiras e evitar a chamada “exportação de tributos”, o Regime Especial de Reintegração...
Keoma Pereira da Silva
5 de set.3 min de leitura
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS AOS EMPREGADOS: QUANDO HÁ TRIBUTAÇÃO E QUANDO NÃO HÁ?
Você sabia que a Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XI, garante aos trabalhadores o direito à participação nos lucros ou...
Márcia A. L. Momm
22 de ago.3 min de leitura
Santa Catarina Regulariza Incentivos Fiscais para Insumos Agropecuários com Nova Lei
O governo de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado de 06/08/2025, a Lei nº 19.395/2025 , que regulariza os incentivos...
Marcos Vinícius Martins
8 de ago.3 min de leitura
